Primeira Hora Extra 28/02/2018

Boa leitura

Contingenciamento de despesas

Diante da situação financeira deficitária dos Correios, que exige ações imediatas para reerguer a empresa, a Diretoria-Executiva aprovou, nessa terça-feira (27), as seguintes medidas de contingenciamento de despesas na área de pessoal:

Suspensão de concessão de férias
A concessão de férias será suspensa, a partir de 2 de abril de 2018, por tempo indeterminado. Apenas serão autorizadas férias marcadas no prazo de 90 dias antes da data de vencimento do período concessivo.

Respeitado esse prazo, o empregado pode fracionar as férias em até 2 parcelas, com intervalo mínimo de 30 dias de trabalho entre uma fruição e outra. O usufruto de todos os dias de férias deve ocorrer dentro do respectivo período concessivo.

Os detalhes da operacionalização para cumprimento da medida serão comunicados nos próximos dias.

Substituição de função gerencial
A substituição do titular de função gerencial por motivo de férias ou outros afastamentos deverá, sempre que possível, ser ocupada por empregado com função de mesmo nível.

O objetivo é evitar o pagamento de remuneração complementar devido a substituições de gestor. O capítulo do Manual de Pessoal que disciplina o assunto será atualizado.

Outras medidas
Foram aprovadas, ainda, outras medidas que permitirão equilibrar os interesses tanto dos empregados quanto dos Correios e que buscam a melhoria do desempenho organizacional, com redução de custos, visando à sustentabilidade da empresa:

Projeto piloto de teletrabalho
Em até 30 dias a empresa dará início, em Brasília, a um projeto piloto de teletrabalho, que prevê o cumprimento da jornada de trabalho a distância, fora das dependências da empresa. Neste primeiro momento poderão participar empregados lotados no Departamento Jurídico e de Informática, de acordo com as características de trabalho.

A adesão é voluntária, deve ser validada pela chefia imediata e é limitada a 5% do quantitativo de empregados de cada área. A fase experimental terá duração de 90 dias, prorrogáveis por igual período. Ao término do piloto, os resultados serão mensurados e avaliados para implantação definitiva.

Flexibilização da jornada de trabalho por interesse do empregado
Foi aprovada a alteração de cláusula do PCCS/2008 para viabilizar a flexibilização da jornada de trabalho por interesse do empregado da área administrativa. As próximas etapas são a aprovação da proposta pelo Conselho de Administração e pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Assim que o processo for concluído, a empresa dará mais detalhes sobre a adoção da medida.

É importante frisar que a flexibilização da jornada de trabalho somente ocorrerá por iniciativa do empregado. A remuneração, neste caso, será ajustada proporcionalmente à redução da jornada.

Aumento do prazo para suspensão de contrato
A partir de agora, o empregado poderá pedir a suspensão do contrato de trabalho por interesse particular e sem ônus para os Correios por até 3 anos consecutivos. A suspensão pode ser prorrogada uma única vez, sem intervalo mínimo, até o limite de 6 anos.

O capítulo do Manual de Pessoal que disciplina o assunto será atualizado. Antes, a suspensão do contrato de trabalho era concedida pelo prazo máximo de 2 anos.